Receita passa a tributar doações ao exterior

Com a revogação do regulamento do imposto de renda de 1999, a receita federal através da SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 309, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 passará a fazer a retenção de IRRF de alíquota de 5% (quinze por cento), ou de 25% (vinte e cinco por cento), na hipótese de o beneficiário ser residente ou domiciliado em país ou dependência com tributação favorecida.


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