Inclusão e exclusão de atividades do mei

Foi divulgado no site da receita federal a RESOLUÇÃO CGSN Nº 143, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018 que incluiu e excluiu atividades do mei.

Atividaes incluidas:

COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE
4541-2/06
COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS
N
S
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE
4541-2/07
COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS
N
S
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, SEM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE
5611-2/04
BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, SEM ENTRETENIMENTO
N
S
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE
5611-2/05
BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO.
N
S

Atividades excluidas:

ABATEDOR(A) DE AVES INDEPENDENTE
1012-1/01
ABATE DE AVES
N
N
ALINHADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE
4520-0/04
SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
S
N
APLICADOR(A) AGRÍCOLA INDEPENDENTE
0161-0/01
SERVIÇO DE PULVERIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS AGRÍCOLAS
S
N
BALANCEADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE
4520-0/04
SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
S
N
COLETOR DE RESÍDUOS PERIGOSOS INDEPENDENTE
3812-2/00
COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS
S
N
COMERCIANTE DE EXTINTORES DE INCÊNDIO INDEPENDENTE
4789-0/99
COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
N
S
COMERCIANTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO INDEPENDENTE
4789-0/06
COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTIGOS PIROTÉCNICOS
N
S
COMERCIANTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) INDEPENDENTE
4784-9/00
COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)
N
S
COMERCIANTE DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS INDEPENDENTE
4771-7/04
COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS
N
S
COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE
4541-2/05
COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS
N
S
COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS INDEPENDENTE
4771-7/03
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS
N
S
COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS INDEPENDENTE
4771-7/01
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS
N
S
CONFECCIONADOR(A) DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INDEPENDENTE
1742-7/01
FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS
N
S
COVEIRO INDEPENDENTE
9603-3/03
SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO
S
N
DEDETIZADOR(A) INDEPENDENTE
8122-2/00
IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS
S
N
FABRICANTE DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS INDEPENDENTE
1742-7/02
FABRICAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS
N
S
FABRICANTE DE ÁGUAS NATURAIS INDEPENDENTE
1122-4/99
FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
N
S
FABRICANTE DE DESINFESTANTES INDEPENDENTE
2052-5/00
FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS
N
S
FABRICANTE DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL INDEPENDENTE
2063-1/00
FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL
N
S
FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA INDEPENDENTE
2062-2/00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO
N
S
FABRICANTE DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS INDEPENDENTE
2061-4/00
FABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS
N
S
OPERADOR(A) DE MARKETING DIRETO INDEPENDENTE
7319-0/03
MARKETING DIRETO
S
N
PIROTÉCNICO(A) INDEPENDENTE
2092-4/02
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS
N
S
PRODUTOR DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, NÃO ASSOCIADA À EXTRAÇÃO INDEPENDENTE
2391-5/02
APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, EXCETO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO
N
S
PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES INDEPENDENTE
56112/02
BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS
N
S
REMOVEDOR E EXUMADOR DE CADÁVER INDEPENDENTE
9603-3/99
ATIVIDADES FUNERÁRIAS E SERVIÇOS RELACIONADOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
S
N
RESTAURADOR(A) DE PRÉDIOS HISTÓRICOS INDEPENDENTE
9102-3/02
RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LUGARES E PRÉDIOS HISTÓRICOS
S
N
SEPULTADOR INDEPENDENTE
9603-3/03
SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO
S
N


Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

PROGRAMA VERDE AMARELO

Segue as novidades trazidas pelo Programa Verde e Amarelo - SÓ É VÁLIDA PARA PRIMEIRO EMPREGO; (ATIGO 1) - NÃO É CONSIDERADO PRIMEIRO EMPREGO: MENOR APRENDIZ, CONTRATO DE EXPEREÊNCIA, TRABALHO INTERMITENTE E TRABALHO AVULSO; (ARTIGO 1, PARÁGRAFO ÚNICO) - BASEADO NA MÉDIA DOS FUNCIONÁRIO: 20% DO TOTAL DOS EMPREGADOS DA EMPRESA LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O MÊS CORRENTE DA APURAÇÃO (Art. 2º, § 1º) - As empresas com até dez empregados, inclusive aquelas constituídas após 1º de janeiro de 2020, ficam autorizadas a contratar dois empregados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e, na hipótese de o quantitativo de dez empregados ser superado  será aplicada a proporção de 20%, (Art. 2º, § 2º) - Em caso de fração deverá ser computado como unidade a fração igual ou superior a cinco décimos e desprezada a fração inferior a esse valor (§ 3º, Art. 2º ) -Caso tenha demitido o trabalhador por outras formas de contrato de trabalho, não pode ser recontratado nessa modalidade p...
Leia mais

MUDANÇAS NO SIMPLES NACIONAL 2018

MUDANÇAS NO SIMPLES NACIONAL 2018 Um material completo sobre todas as mudanças no simples nacional. LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 27 DE OUTUBRO 2016 altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. Principais mudanças: .Faturamento: - Passa a ser de R$   4.800.000, 0 0 (quat r o  m i l hões   e   o itocent o s   mil reais) para o caso de Empresa de Pequeno Porte. Base legal: II, art 3º da LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, No caso de Microempreendedor passa a ser de R$   81.000 , 00 (oitenta   e   u m   m i l   reai s ). Base legal: §   1 o  Art. 18-A, da LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, .Figura do Investidor-anjo -Com a alteração do simples nacional, a nova lei permitiu que a empresa tivesse aporte de capital de investidor anjo sem que a mesma fosse excluída pelo simples nacional. O art 61-A ao art 61-D da LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE ...
Leia mais

Entidades sem fins lucrativos se participar de sociedade empresária perde a imunidade do Imposto de renda

A receita federal divulgou a SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 534, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, que deixou claro que se uma entidade sem fins lucrativos participar da composição societária de uma sociedade empresária, a mesma perderá a imunidade do imposto de renda. Solução de consulta na integra: SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 534, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ EMENTA: ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. IMUNIDADE. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DESVIRTUAMENTO. Participação societária de instituição imune em sociedade empresária afasta a imunidade ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica prevista no art. 12 da Lei nº 9.532, de 1997, por representar recursos desviados da manutenção e desenvolvimento de seu objeto social. Dispositivos Legais: Lei nº 5.172, de 1966 (Código Tributário Nacional- CTN), arts. 9º e 14. Lei nº 9.532, de 1997, art. Parecer Normativo CST nº 162, de 1974. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCI...
Leia mais